Eleições municipais 2020 podem ser adiadas?
- Flavio Tomé
- 23 de jun. de 2020
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Consta no parecer emitido pelo Relator da Proposta de Emenda Constitucional, Senador Weverson, dentre outras nuances, que:
A - Os prazos de desincompatibilização, que até a data da aprovação da proposta já tenham decorridos, considerem-se preclusos, vedada sua reabertura;
B - Já os que venham a vencer posteriormente a aprovação da PEC, serão computados considerando a nova data das eleições.
O parecer segue para a aprovação do Congresso Nacional.

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