Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a nova Lei de Licitações, que traz em seu bojo mais flexibilidade para contratação com...

Acompanhe os detalhes da decisão monocrática publicada em 02/07/2020

Saiba mais sobre a PEC, que ainda está pendente de aprovação no Senado.

Parecer emitido pelo Senador Weverson segue para aprovação do Congresso.